O programa Ponto de Vista de sábado (14/09) teve como tema de debate os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor / Campanha de combate aos golpes realizado pelo Procon/MS.Um marco na sociedade brasileira, o Código de Defesa do Consumidor completou na quarta-feira (11/09) seus 34 anos de idade.
Criado com a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código entrou em vigor em 1991. Se a data é importante e merece comemoração, por outro lado ainda há muito o que fazer.
Para marcar a data, Associações de consumidores de Mato Grosso do Sul promoveram jornada de avaliação sobre perspectivas e desafios, no momento em que o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
O presidente da ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul), Francisco Demontiê Gonçalves Macedo, lembra que a lei estabeleceu a consumidores e fornecedores normas para assegurar a saúde e segurança, o enfrentamento a publicidade enganosa e abusiva, revisão de cláusulas contratuais abusivas, os critérios para a reparação de danos individuais e coletivos, assim como a inversão do ônus da prova.
A vice-presidente da Adecon (Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Ana Paula Arnas Dias, listou como desafio a rede de defesa dos consumidores a alta incidência de golpes, crimes e estímulos as apostas digitais.
O evento conta com apoio do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que tem construído coletivamente as normativas da Política Estadual de Defesa do Consumidor.
Fonte: www.procon.ms.gov.br
CONVIDADOS:
Rozemar Mattos Souza – Procurador Municipal- Diretor Administrativo do Procon, Presidente da Associação dos Procons do MS- APROCONS;
Lenilson Almeida da Silva– Procurador Municipal- lotado no Procon Dourados;
Fabiane Vieira do Nascimento – Advogada que atua na assessoria jurídica do Procon Dourados.
O programa Ponto de Vista tem a apresentação do Padre Alexsandro da Silva Lima com produção de Ozair Sanábria e do Jornalista Reynaldo Felix e vai ao ar na Rádio Coração 95,7 FM todos os sábados das 7h30 às 9h.
Reveja o programa na íntegra:
