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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de vídeo, expressou novamente no dia 1º de março seu posicionamento contra o Recurso Extraordinário (RE) 635659 que visa descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou novo julgamento para quarta-feira (6).
Nos dias 2 de agosto de 2023 a CNBB havia dito em uma nota ser “contrária à descriminalização” do uso de drogas no Brasil e ressaltava “a importância de se voltar a atenção para políticas públicas de prevenção, apoio aos serviços de recuperação, inclusive os mantidos por entidades religiosas, a prática da justiça restaurativa”. Pediu aos poderes públicos “o rigor em face dos que lucram com a venda de drogas”. Em 22 de agosto do mesmo ano, a conferência disse que reiterava a posição tomada em 2015, com a nota “sobre a descriminalização do uso de droga” e citou a afirmação do papa Francisco de que “a droga não se derrota com droga. A droga é um mal e com o mal não pode haver cessões ou compromissos”.
No vídeo do último dia 1º de março , o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, citou novamente a fala do papa Francisco e ressaltou que “o uso indevido das drogas interfere gravemente na estrutura familiar e social”, além de estar “entre as causas de inúmeras doenças de invalidez física e mental, de afastamento da vida social”.
“A dependência que atinge especialmente os adolescentes e os jovens é fato gerador da violência social. Provoca no usuário alteração de consciência e de comportamento. O consumo e o tráfico de drogas são apontados como causa da maioria dos atentados contra a vida. A não punibilidade do porte das drogas, mesmo para o consumo próprio, tendo como argumento a preservação da liberdade da pessoa, poderá agravar o problema da dependência química. Escravidão que hoje alcança números alarmantes. A liberação do consumo das drogas facilitará a circulação dos entorpecentes. Haverá mais produtos à disposição, legalizando uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la”, afirmou dom Ricardo.
O secretário-geral da CNBB também enfatizou que é preciso recordar “sempre que a vida, em todas as suas dimensões, deve ser preservada, desde a sua concepção até o seu fim natural” e conclamou “a todo o Estado e o povo brasileiro a necessária lucidez e responsabilidade no trato deste tema tão grave para a sociedade”.
O julgamento do Recurso Extraordinário 635659 iniciou em agosto de 2015 e, desde então, foi interrompido quatro vezes com pedidos de análise. Em 2 de agosto de 2023, o caso foi retomado, mas foi suspenso a pedido do relator, ministro Gilmar Mendes, para a reavaliação dos votos. Despois disso, o julgamento seria retomado no dia 17 de agosto, mas a sessão foi dedicada à análise da validade da figura do juiz das garantias. O julgamento foi retomado e suspenso no dia 24 de agosto, depois que o ministro André Mendonça pediu maior prazo para analisar o caso.
Cinco ministros da Corte tinham votado a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal: o ministro e relator do caso Gilmar Mendes e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Para Barroso, Fachin e Weber criminalizar o consumo pessoal “afronta a autonomia individual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário”, podendo dificultar o tratamento de dependentes.
Até o momento, o único voto contra a descriminalização foi do ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Zanin, a descriminalização contraria a razão de ser da lei, pois pode contribuir no agravamento dos problemas de saúde relacionados ao vício. Zanin também sugeriu a fixação de uma quantidade máxima de 25 gramas de maconha para diferenciar criminalmente usuários e traficantes.
O julgamento deste caso será retomado no dia 6 de março, com o voto do ministro André Mendonça.
