Da redação
O programa Ponto de Vista de sábado 29/06, teve como tema Crimes Cibernéticos, que cresceram em tempos de pandemia. Em 2020, o registro de denúncias anônimas contabilizou 156.692 casos, segundo os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Crimes desse tipo são reconhecidos pela legislação brasileira desde 2012, e podem render até oito anos de reclusão para quem for julgado como cibercriminoso.
Crimes cibernéticos são aqueles que utilizam computadores, redes de computadores ou dispositivos eletrônicos conectados para praticar ações criminosas, que geram danos a indivíduos ou patrimônios, por meio de extorsão de recursos financeiros, estresse emocional ou danos à reputação de vítimas expostas na Internet.
A classificação é ampla e compreende desde ações relacionadas a bullying digital e ataques à reputação em redes sociais até crimes que usam malwares para, por meio de engenharia social ou vulnerabilidades técnicas, provocar danos ou prejuízos financeiros.
O que diz a Legislação Brasileira?
Em 2012, duas leis que tipificam crimes cibernéticos entraram em vigor, modificando o Código Penal e instituindo as penas para pessoas julgadas culpadas por tais infrações. As leis abrangem atividades como criação e distribuição de vírus de computador, disseminação de software para interceptação de dados, invasão de redes e computadores e uso de dados de cartões de crédito sem autorização do titular.
A “Lei dos Crimes Cibernéticos” também classifica atos como invasão de computadores, violação da integridade de dados pessoais de terceiros e o ato de derrubar sites do ar como crimes.
As penas variam de acordo com a gravidade da ação, compreendendo de três meses a um ano e multa para crimes mais leves e seis meses a dois anos de reclusão — inclusive com multa — nos casos mais graves.
Fonte: Jusbrasil.com
PARTICIPAÇÕES:
– Dr. Leopoldo Fernandes da Silva Lopes: Advogado, professor de processo de direito Digital da ESA/MS. Foi por 3 gestões presidente da Comissão de Direitos Eletrônicos da OAB/MS:
– Rozemar Mattos Souza – Advogado e Diretor administrativo do Procon/Dourados/MS;
– Antônio Pires de Almeida Junior – Professor e coordenador do curso de Engenharia de Software (EAD) da Unigran – Dourados/MS;
– Inácio da Cruz Neto – Delegado do 1ºDP(Distrito Policial) Dourados/MS;
O programa Ponto de Vista tem a apresentação do Padre Alexsandro da Silva Lima com produção de Ozair Sanábria e do Jornalista Reynaldo Felix e vai ao ar na Rádio Coração 95,7 FM todos os sábados das 7h30 às 9h. Reveja o programa na íntegra:
