O que é o IR
Da Receita Federal
Todo ano, entre os meses de março e abril, os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes fazem a declaração do Imposto de Renda. É uma declaração de ajuste porque ao longo dos meses o trabalhador ou investidor já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou de seu resgate.
Criado em 1922 (mas com tentativas de implantação datadas de 1843 ), muita coisa mudou na maneira de o contribuinte acertar as suas contas com a Receita Federal. Desde regras e prazos de cobranças até a criação das deduções. A última mudança que causou impacto foi a informatização total do processo. Em 2011, pela primeira vez, os contribuintes não poderão usar formulários de papel e terão de entregar a declaração pela internet ou em disquetes.
O tributo que incide sobre a renda, investimentos e os bens do cidadão (seja ele um profissional autônomo, assalariado em carteira, investidor, pessoa física ou jurídica) tem abrangência federal. Os recursos provenientes desse recolhimento são fundamentais para a atuação do poder público federal, estadual e municipal.
“O Imposto de Renda tem uma participação significativa no orçamento do governo. É a sua arrecadação que compõe o orçamento, por isso não há uma destinação específica. O contribuinte pode ver seu dinheiro investido em um todo, com os gastos com a saúde, educação, os programas sociais. Tudo isso é possível graças ao Imposto de Renda da pessoa física”, afirmou Joaquim Aidar, supervisor nacional do Imposto de Renda.
Saúde, educação, e desenvolvimento social – através de programas de transferência de renda (como o Bolsa Família, Fome Zero, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros) estão entre os setores beneficiados com a arrecadação. Isso sem contar as obras de infra-estrutura, de recuperação de estradas, as ações de defesa do meio ambiente, de segurança pública e o estímulo à pesquisa científica, cultura e esporte, todos financiados com o dinheiro do cidadão.
Investimentos
Em 2010, a Receita Federal arrecadou um total de R$ 805.708 milhões, superando os R$ 698.289 milhões de 2009. Desse montante, R$ 17,2 milhões vieram apenas do Imposto de Renda, índice 10,59% maior do que o registrado em 2009. “O aumento dessa arrecadação deve-se ao crescimento da economia, que em 2008 ficou parada por conta da crise mundial e depois cresceu. Mais gente ingressou no mercado de trabalho e normalmente o salário também cresce. Por isso este crescimento”, explicou Aidar.
O cálculo de quanto o contribuinte tem de pagar de Imposto de Renda é determinado por faixas de rendimentos. A alíquota para cada uma varia de zero a 27,5%. Em 2011, com a correção em 4,5%, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para os ganhos de 2011 passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês.
Para a declaração de ajuste no exercício 2011, ano-calendário 2010, segue-se a seguinte tabela:
O mesmo mecanismo também é usado para os descontos mensais nos rendimentos dos cidadãos.
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